Comissão da Verdade estimula Ministério Público a questionar Lei de Anistia!

O Ministério Público Federal marcou para o dia 9, em Brasília, uma audiência pública para receber denúncias de crimes contra os direitos humanos cometidos durante a ditadura militar.

A 2ª Câmara de Coordenação de Revisão, órgão máximo do MPF na área criminal, decidiu instaurar procedimentos para apurar e pedir punição de todos os crimes cometidos nos anos de chumbo, apesar de determinação recente do Supremo Tribunal Federal de manter a anistia a assassinos e torturadores.

Para o MPF, uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA de 14 de dezembro do ano passado, que considera esses crimes imprescritíveis, se sobrepõe à sentença do STF.

O objetivo do MPF é jogar os casos do colo do Judiciário e torcer para uma mudança de interpretação à luz da Comissão da Verdade.

http://colunistas.ig.com.br/poderonline/2011/12/06/comissao-da-verdade-estimula-mp-a-questionar-anistia/

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